As mães que estão em período de amamentação e que fazem concurso públicos podem ganhar o direito de se ausentar da sala, a cada duas horas, para amamentar o filho de até seis meses de idade durante a prova. O tempo de amamentação é de trinta minutos por filho, que poderá ser recompensado em igual período para garantir que a lactante não seja prejudicada ao final do exame. A proposta apresentada pelo senador José Medeiros, do PPS do Mato Grosso, ainda garante à mãe o direito de levar uma pessoa para ficar com a criança, enquanto ela participa do processo seletivo. Medeiros recorda que garantir igualdade para a mãe disputar a prova é fundamental.
“Ao nosso ver, esse projeto, além de resguardar o direito da criança, a gente procura com ele dar uma certa igualdade de condições para que essa mãe dispute com os outros em pé de igualdade. Se ela vai fazer o concurso, e ela sabe que ali do lado o filho dela está bem amparado, está alimentado, ela vai ficar focada na prova dela”, disse José Medeiros. O senador não teme fraudes com o projeto e afirma que a ideia é regular uma situação ainda não prevista em lei.
“Eu penso que fraudes já existem inúmeros institutos legislativos tipificados para combater. Essa lei, eu diria é uma lei do bem. Ela não está atravancando nada, pelo contrário, está fazendo que uma situação que hoje não está clara, não está bem, possa vir a ser regulada”, afirmou José Medeiros.
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