O auxílio emergencial teve seus últimos pagamentos creditados no fim de dezembro, mas a pandemia de coronavírus que motivou a criação do programa continua afetando a vida de milhões de brasileiros. Até o momento, o Brasil já contabiliza mais de 217 mil mortes pela doença.
Com a continuidade da crise sanitária e a falta de um calendário de vacinação efetivo, vários parlamentares protocolaram projetos de lei que visam prorrogar o benefício para 2021.
Enquanto algumas propostas pretendem apenas estender os pagamentos para os primeiros meses deste ano, outras têm como meta uma prorrogação por um tempo maior.
Projeto de Lei 5.494/2020
O primeiro texto tem como autores os senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA). Sua finalidade é prorrogar o auxílio emergencial no valor original de R$ 600 até junho de 2021. Até dois membros de cada família teriam direito aos pagamentos.
O projeto também inclui trabalhadores das áreas de cultura e da agricultura familiar, que não entraram nas regras do programa no ano passado.
Para Carvalho, ainda levará algum tempo até que a economia global retome seu curso após as medidas de isolamento como fechamento de bares, restaurantes, comércios em geral. Enquanto isso, o Congresso Nacional deve criar iniciativas para garantir dignidade aos brasileiros de baixa renda, defende o senador.
Projeto de Lei 5495/2020
De autoria dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), o texto prevê a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 300 até 31 de março de 2021. Segundo eles, uma parcela menor acarretaria em um rombo mais modesto aos cofres públicos.
Os senadores defendem que o país deve avançar na frente de proteção social, por meio da revisão da agenda social, para que essa possa incluir as famílias que entraram em situação de vulnerabilidade com a pandemia.
O projeto quer incluir os seguintes grupos na lista de beneficiários do auxílio emergencial:
- Desempregados;
- Não segurados de benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família);
- Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
- Cidadãos com posse ou propriedade de bens ou direitos de até R$ 300.000,00;
- Contribuintes que receberam até R$ 40.000,00 em 2019.
Projeto de Decreto Legislativo 1/2021
Para viabilizar novos gastos com o auxílio emergencial, a proposta busca a prorrogação do estado de calamidade pública até o dia 30 de junho de 2021. Dessa forma, o governo poderia desrespeitar o teto de gastos e custear uma nova ajuda financeira para a população.
O texto é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), que argumenta que o cumprimento do Orçamento previsto para este ano poderia causar a paralisação da máquina pública.
O governo poderia “estender o auxílio emergencial em valor digno, bem como do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas, preservando, minimamente, o modelo constitucional de bem-estar social”, diz o projeto.
Calendário do auxílio emergencial
Ainda sem uma prorrogação oficial, o calendário do benefício chega ao fim na próxima quarta-feira, 27, com a liberação dos saques para os nascidos em dezembro. Fechando o calendário, a última parcela será liberada nesta semana para os seguintes grupos:
| Mês de nascimento | Crédito em conta | Saques e transferências |
| Novembro | 28 de dezembro | 25 de janeiro |
| Dezembro | 29 de dezembro | 27 de janeiro |
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