As discussões envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial receberam um novo direcionamento após a criação do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20. A medida estabelece que o pagamento de R$ 1,2 mil por parcela às mães chefes de família se torne uma ajuda permanente.
O autor da medida é o deputado Assis Carvalho (PT-PI). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, prevê beneficiar financeiramente as mães brasileiras constituintes de famílias monoparentais. Ou seja, mulheres sem cônjuge ou companheiro que possuem pelo menos um dependente menor de 18 anos.
Concluídas as avaliações pela Câmara, a proposta também será apreciada pela Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requisitos
De acordo com o PL, para receber o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil, as mães chefes de família devem atender os seguintes requisitos:
- não ter emprego formal;
- ter mais de 18 anos;
- ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- não ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial; e
- não receber seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família.
Para acompanhar de perto os desdobramentos do projeto, confira o texto da medida na íntegra.
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